Notícias recentes
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28/03Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 28 de março de 2024 Lei nº 14.833, de 27.3.2024 - Acrescenta parágrafo único ao art....
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28/03TRF4 - Funcionária-fantasma e dois diretores do Coren/RS são condenados por improbidade – prejuízo chega a R$ 425 mil
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um ex-presidente, um ex-secretário e uma ex-funcionária do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren) por atos de improbidade administrativa, que resultaram no...
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28/03TJ/MG - Empresa aérea deve indenizar passageira por atraso de voo
Cliente esperou 15 horas para ser realocada em outra aeronave Passageira já havia embarcado quando precisou sair da aeronave, devido a problema técnico A 14ª Câmara Cível do Tribunal de...
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28/03TJ/MG - Homem é condenado por agredir comprador de terreno rural
Vítima deve receber R$ 3 mil por danos morais e R$ 6,5 mil por lucros cessantes Interrupção de fornecimento de água prejudicou atividades de proprietário de terreno rural A 14ª Câmara...
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28/03TJ/SP - Justiça condena pastor pelo crime de estupro de vulnerável
Pena de 20 anos de reclusão. Decisão da 2ª Vara Criminal de Bauru condenou um homem pelo crime de estupro de vulnerável, praticado contra uma adolescente menor de 14 anos. A pena foi fixada em 20...
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28/03TJ/SP - Mantido júri que condenou homem pelo homicídio da sogra
Pena de 38 anos de reclusão em regime fechado. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri realizado na Comarca de Aparecida que condenou homem...
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27/03Planalto - RESENHA DIÁRIA
Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 27 de março de 2024 Lei nº 14.829, de 26.3.2024 - Reconhece a Festa de Nossa Senhora Achiropita,...
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27/03TRF1 - Funcionamento do TRF1 durante a Semana Santa
Não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) nos dias 27, 28, 29, 30 e 31 de março (art. 62,II, da Lei 5.010/1966 e art. 179 do Regimento Interno do Tribunal), em...
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27/03TST - Vaqueiro deve desocupar casa cedida em comodato durante contrato de trabalho
26/3/2024 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um fazendeiro de Corinto (MG) e determinou a desocupação de um imóvel cedido a um vaqueiro em comodato. A decisão levou em conta...
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27/03TST - TST não terá expediente de 27 a 31 de março
26/3/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho não terá expediente entre os dias 27 e 31 de março, em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores, estabelecido pelo artigo 62, inciso II,...
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