O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) irá publicar nesta terça-feira, 23, o Ato Normativo nº 195/2014 no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário), determinando a suspensão dos prazos processuais e das audiências, no período de 22 a 26 de setembro de 2014, ressalvadas aquelas que puderem ser realizadas mediante expressa anuência das partes e de seus advogados.
A publicação considera o requerimento formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo protocolizado sob o número 2014.01.250.514, por meio do qual informa "a necessidade de se resguardar a segurança jurídica abalada pelo movimento grevista deflagrado pelo Sindijudiciário".
No TJES, a sessão ordinária da 2ª Câmara Cível, agendada para as 14 horas desta terça-feira, 23, será realizada normalmente. Já a sessão da 3ª Câmara Cível será suspensa tendo em vista o Ato Normativo nº 195/2014. A 1ª Câmara Cível aguarda a publicação do Ato no e-diário para definir se a sessão ordinária, agendada para as 14 horas, será realizada ou suspensa.
Mais informações devem ser solicitadas pelas partes ou advogados junto às Varas ou Câmaras onde tramitam os processos de seu interesse. Os telefones podem ser conferidos clicando aqui. Os telefones dos Juizados Especiais podem ser conferidos aqui.
Vitória, 22 de setembro de 2014
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