Nos dias 16, 17, 18 e 21 de abril, o expediente forense, nos órgãos de 1ª e de 2ª instância, será suspenso devido ao feriado da Semana “Santa” e “Tiradentes”, respectivamente, conforme a Resolução 458/2004.
Nesses dias, serão realizados plantões, para apreciação e processamento das medidas urgentes.
Ficam prorrogados, para o dia 22 de abril, os prazos que iniciarem ou vencerem nesses dias.
Serviços Notarias e de Registro
Os serviços notariais e de registro não funcionarão nos dias 18 e 21 de abril, devido aos feriados de Sexta-feira da Paixão e de Tiradentes, conforme art. 50, inciso II, do Provimento nº 260/CGJ/2013, que contém o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais.
No Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais haverá plantão, conforme artigo 47 do Provimento nº 260/CGJ/2013.
Acesse a Resolução 458/2004.
