| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 21 de janeiro de 2022 |
Medida Provisória nº 1.097 de 20.1.2022 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 418.000.000,00, para o fim que especifica. Medida Provisória nº 1.096 de 20.1.2022 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00, para o fim que especifica. |
| 20 de janeiro de 2022 |
Decreto nº 10.942, de 19.1.2022 - Transforma cargos do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro. |
