| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados- |
| 12 de maio de 2022 |
Lei nº 14.338, de 11.5.2022 - Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos . Lei nº 14.337, de 11.5.2022 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 7.676.200.000,00, para o fim que especifica. Lei nº 14.336, de 11.5.2022 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.572.154.060,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente . |
Fonte:http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/maio-resenha-diaria
