Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados- |
12 de agosto de 2022 |
Decreto nº 11.172, de 11.8.2022 - Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2022. Decreto nº 11.171, de 11.8.2022 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Decreto nº 11.170, de 11.8.2022 - Regulamenta o art. 6º-B da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre autorização de desconto para fins de amortização de empréstimos e financiamentos no âmbito do Programa Auxílio Brasil. |
Fonte:http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/agosto-resenha-diaria