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A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença que havia negado o pedido de candidata para anular o ato administrativo que indeferiu sua autodeclaração como pessoa...

trabalhista Segundo magistrados, ficaram comprovadas a qualidade de contribuinte e a condição de dependente da autora  A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o...

A 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul (RS) determinou a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um menino autista. O garoto mora com a mãe e está em situação de...

Agente foi atacado durante atividade no Sistema Socioeducativo em Carlos Chagas, no Vale do Mucuri Um policial civil que teve um dedo amputado após ataque de um menor infrator deve ser indenizado pelo Estado de Minas Gerais. A...

Réu foi pronunciado por quatro tentativas de homicídio qualificado e teve prisão preventiva mantida Decisão é da juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, do Tribunal do Júri - 1º...

Decisão destacou que uso de médico fora da rede credenciada não se justificou A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu recurso de uma operadora de saúde...

Penas chegam a mais de 14 anos de reclusão.       A 1ª Vara de Cerqueira César condenou quatro pessoas pelo crime de tortura após um episódio de linchamento coletivo que resultou...

Com pouca compreensão da língua portuguesa, ele assinou procuração usada para simular ação trabalhista Resumo: Um trabalhador haitiano da construção civil conseguiu anular um...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu que a ação coletiva é via inadequada para discutir suposto abuso em reajustes na locação de veículos para...

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a decisão colegiada que negou o pedido de aplicação das leis brasileiras feito por um trabalhador contratado para atuar num navio...