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O Domicílio Judicial Eletrônico – DJE já está em pleno funcionamento como o único meio oficial e obrigatório para envio de citações e intimações...

Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 13 de junho de 2025 Lei nº 15.149, de 12.6.2025  - Denomina "Rotatória Márcio Heleno Henrique"...

Resumo: Uma auxiliar de laboratório de Aracaju receberá indenização por danos morais por ser transportada em ambulâncias deterioradas e lotadas, junto a material biológico mal acondicionado. ...

      Resumo:  A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu ao goleiro Roberto Volpato o direito de receber adicional noturno. A decisão foi baseada no artigo 73 da CLT,...

Nos casos em que a conciliação for reagendada pela falta de citação de um dos réus, e o autor desistir da ação em relação a essa parte antes da data da audiência,...

Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 12 de junho de 2025 Lei nº 15.148, de 11.6.2025  - Inclui no calendário turístico oficial do...

Resumo: . O TST negou o recurso de um empresário contra decisão que identificou que a transferência de bens para seus filhos teve o objetivo de fraudar credores. A fraude foi reconhecida no segundo grau com...

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a fixação de honorários advocatícios é cabível nos casos de...

O Domicílio Judicial Eletrônico – DJE já está em pleno funcionamento como o único meio oficial e obrigatório para envio de citações e intimações judiciais às...

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido de vínculo de uma auxiliar de cabeleireiro com o salão de beleza onde trabalhava. Na Justiça do Trabalho, a reclamante, que...