A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que condenou uma empresa ferroviária ao pagamento de horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada. A...
Segundo magistrados, a lei permite o aproveitamento da atividade para fins previdenciários e não impede o seu uso para cômputo do período de carência A Turma Regional de Mato Grosso do Sul (TRMS) do...
TRF3 concluiu que carpinteiro sofreu redução permanente na capacidade laborativa A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social...
A 2ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) absolveu uma mulher da acusação de contrabando de cigarros. Ela viajava como passageira no carro do ex-namorado quando ele foi flagrado transportando a mercadoria ilegal. Ao...
Mulher afirma que arca com 50% do valor no prédio composto por seis apartamentos Uma moradora conseguiu na Justiça a divisão igualitária da conta de água de um condomínio na região...
Falecido não tinha pais vivos nem descendentes. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara da Família e...
Reparação fixada em R$ 20 mil. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente decisão da 7ª Vara Cível de...
Especificidades do caso levaram à conclusão de que contágio está relacionado ao trabalho Resumo: Um motorista carreteiro contraiu covid-19 durante uma longa viagem a serviço e alegou acidente de...
O furto de um bilhete de loteria premiado, retirado do cofre de uma casa lotérica privada, tem como vítima direta o próprio estabelecimento, ainda que o prêmio venha a ser pago pela Caixa Econômica...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o locatário inadimplente não pode exercer o direito de retenção do imóvel em razão das benfeitorias...
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