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Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 25 de novembro de 2025 Lei nº 15.269, de 24.11.2025  - Moderniza o marco regulatório do setor...

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a existência de fraude na forma de pagamento das comissões de uma vendedora que recebia parte da remuneração por meio de...

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, conceder aposentadoria por invalidez com adicional de 25% a uma segurada que sofre de transtornos psiquiátricos graves e...

O Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Maranhão (Cejuc/MA) encaminhou pedido de informação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma...

Estudante alegou que deixou um emprego para fazer o estágio obrigatório A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença que condenou uma...

Divulgação indevida de segredos e processos industriais.   A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa e ex-gerente por...

Para a 3ª Turma, o clube não demonstrou que não tem condição de arcar com as despesas do processo Resumo: Um preparador físico entrou na Justiça contra o Avaí Futebol...

Alegação era de que o local estava fechado ao público por decreto durante a pandemia, mas o endereço estava ativo na Junta Comercial Resumo: Um restaurante de Niterói (RJ) tentou anular...

Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 24 de novembro de 2025 Lei nº 15.268, de 21.11.2025  - Altera a alínea “a” do inciso III...

6ª Câmara Cível confirmou sentença da Vara Pública da Comarca de Varginha, no Sul de Minas Vendedor de bolos se acidentou em calçada em Varginha, no Sul de Minas (Crédito: Gláucia...