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A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, reformou a sentença de primeiro grau e determinou a continuidade do processo, mesmo após a adesão...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, neste mês, o julgamento dos embargos de divergência nos Embargos de Divergência em Recurso Especial (EREsp) 1.987.688/PR e 1.304.939/RS. As...

Um indígena foi condenado em processo julgado na 3ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) pelos crimes de ameaça e incêndio a patrimônio alheio. A sentença, da juíza Carla Roberta Dantas Cursi, foi...

Moradora abandonou a própria casa por problemas estruturais após uma obra pública Moradora alegou que problemas no imóvel surgiram em decorrência de obra pública  A 5ª Câmara...

Réu foi condenado a 15 anos de prisão em regime fechado por homicídio qualificado por motivo torpe Réu tinha histórico de agressões físicas e brigas constantes com a filha da...

Atribuições compreendem pequenos serviços hidráulicos, elétricos e de manutenção   Resumo: A 1ª Turma do TST isentou o Sest (Serviço Social do Transporte) de...

Empregador tinha conhecimento da condição do empregado e não apresentou outra justificativa para o desligamento Resumo: Um motorista pediu indenização por acreditar que foi demitido em...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, liberou a retomada das obras do complexo turístico e residencial Maraey, localizado em Maricá (RJ). Atendendo ao pedido do município, o colegiado...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível ao juízo da recuperação judicial determinar a renovação compulsória do contrato de...

Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 26 de agosto de 2025 - Edição extra Decreto nº 12.594, de 26.8.2025 - Autoriza a...