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06/02TRT15 - 7ª Câmara condena operadora de caixa a indenizar lotérica por ato de improbidade
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma operadora de caixa a pagar R$ 3 mil a título de indenização por danos morais à lotérica em que...
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06/02OAB - OAB apoia Projeto de Lei que prevê exclusiva atuação do advogado nos tribunais de contas
Com o objetivo de reforçar a necessidade de representação jurídica qualificada nos tribunais de contas, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 304/2025, que altera...
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06/02OAB - TST atende pleito da advocacia e garante sustentação oral presencial
Em atendimento ao pleito defendido pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que os processos com pedido de sustentação oral sejam automaticamente transferidos...
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06/02TRF1 - Mantida a sentença que negou Indenização por flexibilização de repouso a servidor da PRF
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença decidindo pelo não pagamento da Indenização por Flexibilização Voluntária do Repouso...
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06/02TRF3 - TRF3 assegura a candidato com alterações cardíacas direito à vaga ordinária em curso de Engenharia no ITA
Homem foi considerado inapto em inspeção de saúde da Aeronáutica A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) assegurou a um candidato com...
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06/02TRF4 - Professor e administrador de curso na Argentina é condenado por promover saída de dinheiro irregularmente para o exterior
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um professor e administrador de um curso preparatório para ingresso na faculdade de medicina em Buenos Aires por promover a saída de dinheiro para o exterior sem ter...
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06/02TRF4 - Homem com invalidez constatada após lesão no lóbulo frontal receberá pensão por morte do pai
A Justiça Federal em Passo Fundo (RS) concedeu nesta terça-feira (4/2) pensão por morte decorrente do óbito do pai a homem de 40 anos sob o entendimento de que este estava inválido quando do falecimento do...
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06/02TJ/MG - Decisão determina que acordo sobre relógio de igreja seja cumprido
Toque deverá ser interrompido entre 0h30 e 4h15 da madrugada Morador alegou que acordo sobre toque do sino de madrugada não foi cumprido Em decisão liminar, a juíza Célia Maria Andrade Freitas...
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06/02TST - Associação de empregados deve ter autorização prévia de associados para ajuizar ação
Sem autorização, entidade não podia representar gerentes Resumo: A associação de funcionários do Banco do Nordeste entrou com ação buscando o pagamento de horas extras para...
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06/02TST - Casa de shows é isenta de responsabilidade por morte de técnico em briga com seguranças
Sentença penal reconheceu que seguranças agiram em legítima defesa Resumo: A 8ª Turma do TST afastou a responsabilidade de uma casa de eventos pela morte de um técnico de som após uma briga...
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