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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu parcialmente a favor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em processo que trata do restabelecimento do Benefício de...

Médico e hospital devem indenizar paciente queimada durante cesariana em BH Aparelho de cauterização provocou queimadura na paciente A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas...

Conduta configura concorrência desleal.       A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que duas empresas de agenciamento de...

  Na falta de provas de outros motivos, a dispensa foi considerada discriminatória Resumo: A SDI-1 do TST determinou a reintegração de um empregado da SPTrans que sofria de transtorno...

Pauta, dirigida ao poder público, não pode ser resolvida pelo empregador Resumo: O sindicato de trabalhadores da indústria de cimento de Sergipe fez uma greve em 2017. O movimento foi...

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o prazo de dez dias corridos para a consulta é contado da data do envio da intimação eletrônica, como previsto de forma...

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a empresa Electrolux do Brasil S.A. a indenizar uma vítima de acidente de consumo que, aos três anos de idade, teve o braço direito amputado ao...

Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 9 de outubro de 2025 Lei nº 15.235, de 8.10.2025  - Altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002,...

Por unanimidade, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao recurso do Município de Limeira e reformou a sentença de primeiro grau que havia reconhecido o direito ao...

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e manteve a sentença que garantiu a...