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Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 9 de janeiro de 2026 Lei nº 15.337, de 8.1.2026  - Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018...

Terceira Turma concluiu que falta de sinalização adequada em obra na BR-153 ocasionou colisão  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou um ex-prefeito, um ex-procurador e um ex-secretário de Saúde do município gaúcho de Santana do Livramento por atos que causaram lesão ao erário. A...

Pais serão indenizados após filho falecer devido ao deslizamento de terra Deslizamento de terra acarretou morte de criança A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)...

Alteração de voo fez grupo perder boa parte do pacote contratado Agências de viagem responderam por mudanças de voo que prejudicaram passageiros A 11ª Câmara Cível do Tribunal de...

Banco não atendeu pedido do cliente para trocar sua identidade para novo nome civil Homem transexual deve ser indenizado por banco que não atualizou seus documentos (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG) A...

Crime ocorreu após discussão.       A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Graça que condenou...

Ausência de maus-tratos e rompimento de vínculo socioafetivo.       A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da...

Colegiado aplicou a tese vinculante que afasta responsabilidade subsidiária do contratante de serviços de transporte de mercadorias Resumo: A 3ª Turma reafirmou jurisprudência do TST de que o...

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liberdade formulado pela defesa de um empresário chinês apontado como um dos chefes de uma quadrilha internacional que...