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A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação a pena de sete anos e nove meses de reclusão mais 220 dias-multa imposta pelo Juízo da 3ª Vara da...

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou a União a transferir para as autoras, proporcionalmente, a pensão especial recebida pela mãe delas,...

Proprietário do imóvel tentou anular penalidade aplicada pelo Ibama  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a obrigação de um homem a pagar multa,...

Um indígena de 32 anos, que mora em Palmas, na região Sul do Paraná, obteve o direito ao benefício assistencial BCP/LOAS, diante da caracterização do albinismo como deficiência. Na...

Reparação de R$ 159 mil e pensão mensal vitalícia.    A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara...

Indenização por danos morais fixada em R$ 15 mil.    A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível de...

Para a 2ª Turma, o fato de as duas processarem a empresa pelo mesmo motivo não gera suspeição 7/10/2024 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma testemunha seja ouvida na...

A conclusão é de que eles estavam expostos a agentes biológicos 7/10/2024 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Raia Drogasil Ltda. contra condenação ao...

Para essa modalidade esportiva, o direito à compensação não é obrigatório  7/10/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou a um jogador de...

Os atos judiciais e os expedientes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) serão publicados, exclusivamente, no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) a...