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Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 31 dezembro de 2025 - Edição extra Lei nº 15.321, de 31.12.2025  - Dispõe sobre as...

Agressão ocorreu em estabelecimento de Diamantina Briga ocorreu em um bar da cidade de Diamantina A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da 2ª Vara...

2ª Câmara Cível confirma indenização a ser paga pelo município de Itamarandiba por ocorrência em transporte público Município de Itamarandiba foi condenado a pagar...

Mulher não conseguiu comprovar alegação de que recebeu produto usado A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso e manteve decisão da Vara...

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto que condenou concessionária de...

Decisão também autoriza parcelamento dos valores. Medida, tomada em caráter de emergência, busca contribuir com plano de reestruturação da estatal 31/12/2025 - O presidente do Tribunal...

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um diretório de partido político só responde por dívidas que ele próprio tenha contraído, não havendo...

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu liminarmente pedido de habeas corpus formulado por um advogado investigado por suposto envolvimento em esquema de desvio de verbas da...

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido liminar em recurso em habeas corpus apresentado por um homem investigado por envolvimento em um esquema de...

Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 30 dezembro de 2025 Medida Provisória nº 1.332, de 29.12.2025 - Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5...