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Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 4 de março de 2026 - Edição extra Decreto nº 12.866, de 4.3.2026 - Regulamenta a...

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a dispensa por justa causa aplicada a um supervisor de produção de uma indústria farmacêutica após a...

Homem foi flagrado em BH com armamento que já havia sido recolhido pela PMMG O influenciador Thiago Henrique dos Reis Pedra teve a prisão em flagrante convertida para preventiva em audiência de custódia na tarde...

Decisão reconheceu falha na prestação de serviços da plataforma Ao chegar à pousada em Búzios (RJ), a consumidora constatou que o imóvel estava desativado A 12ª Câmara...

Desgaste físico da profissão foi considerado na decisão judicial Justiça reconheceu que atividade de goleiro causou “incapacidade crônica” em ex-atleta  O Tribunal de...

Corte mineira foi agraciada com o selo Ouro O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, recebeu, nesta quarta-feira (4/3), das mãos do 1º vice-presidente do...

Receituário e carimbo de médica veterinária.       A 1ª Vara Criminal de Tupã condenou homem por uso de documento falso para compra de medicamento em farmácias. A pena foi...

Para a 7ª Turma, piadas feitas por um colaborador violaram a dignidade da vítima Resumo: Um líder de equipe da construtora Engeseg fez piada de cunho sexual e comentário sobre peça íntima de...

Para a 1ª Turma, é possível que uma decisão definitiva atinja pessoas que não participaram do processo originário Resumo: A 1ª Turma do TST manteve a condenação da empresa...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o juiz não pode realizar um segundo juízo de retratação de sentença que extinguiu o processo sem...