04/09
Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
4 de setembro de 2026 Lei nº 15.496, de 3.9.2026 - Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); e dá outras...
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04/09
TRT17 - Empresa de conservação e limpeza pagará indenização por dano moral coletivo após descumprir cota de aprendizagem profissional
Resumo A 2ª Turma do TRT-17 manteve a obrigação de uma empresa de conservação cumprir a cota legal de aprendizagem. A empresa deveria contratar, no mínimo, 43 aprendizes,...
04/09
TRF4 - JFSC autoriza bloqueio hormonal para adolescente trans e afasta restrição de resolução do CFM
A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) concedeu a um adolescente trans de 13 anos liminar que autoriza a realização do bloqueio hormonal da puberdade, sem aplicação, ao caso concreto, da...
04/09
TRF4 - JFRS determina que União analise pedido de visto para reunião familiar
A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) determinou que a União analise o pedido de visto de um cidadão haitiano para fins de reunião familiar. Na sentença publicada no dia 30/8, o juiz Andrei Gustavo...
04/09
TRF6 - TRF6 nega indenização por supostos danos causados na duplicação da BR-040
A 3ª Turma do TRF6 negou, por unanimidade, o pedido de indenização feito pela empresa Tabocas Ltda., proprietária da Fazenda Tabocas, em Esmeraldas (MG). A empresa alegava ter sofrido prejuízos...
04/09
TJ/MG - Concessionária e prefeitura são condenadas por danos ambientais em Itajubá
Decisão fixou indenização por danos morais coletivos e obrigação de implementar rede de esgoto A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais...
04/09
TJ/MG - Acusado de matar namorada em motel vira réu por feminicídio
Homem está preso desde o dia 16/8, acusado de estrangular e matar a companheira O homem acusado de matar a namorada em um motel no Centro de Belo Horizonte virou réu por feminicídio. A...
04/09
T/MG - Sobrinho é condenado por maus-tratos e desvio de pensão de tia idosa
3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de um homem por maus-tratos, apropriação indébita e desvio de rendimentos de uma tia...
04/09
TJ/SP - Mineradoras são responsabilizadas por extração de areia em APP
Recuperação e compensação dos danos causados. A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve...
04/09
TST - Empresa é condenada por colher sangue de empregada sem autorização
1ª Turma reconheceu violação à integridade física e à intimidade da trabalhadora A 1ª Turma do TST condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil a uma trabalhadora...
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