07/08
Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 7 de agosto de 2026 Lei nº 15.487, de 6.8.2026 - Institui medidas de enfrentamento e repressão ao...
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07/08
TRF1 - TRF1 determina levantamento da penhora em imóvel ocupado por famílias de agricultores com atividade produtiva no local
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o levantamento da penhora de um imóvel sobre o qual uma associação que representa famílias...
07/08
TRF2 - Justiça Federal do Rio de Janeiro condena ex-agente da ditadura militar por crimes na "Casa da Morte"
A 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro condenou um ex-militar, conhecido como "Camarão”, por crimes de sequestro, cárcere privado qualificado e estupro cometidos em 1971 contra a militante política...
07/08
TRF4 - União terá de devolver valor pago por carro arrematado em leilão
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou a União a restituir o valor pago por um automóvel arrematado em leilão eletrônico promovido pela Receita Federal. O veículo apresentava um vício oculto...
07/08
TJ/MG - Sobrinhos são condenados por homofobia contra a própria tia
Além de ofensas, vítima foi alvo de agressões físicas Vítima sofreu agressões físicas e verbais na própria casa, praticadas por familiares Dois moradores de um município...
07/08
TJ/MG - Justiça determina que PBH apresente plano de reposição de aulas
Também devem ser apresentadas informações sobre descontos salariais referentes à greve A 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte determinou que a Prefeitura da...
07/08
TJ/MG - "Golpe do leilão": 19 pessoas são condenadas à prisão na Comarca de Frutal
Organização criminosa interestadual realizou fraudes virtuais e lavagem de dinheiro A 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal, no Triângulo Mineiro, condenou 19 réus...
07/08
TJ/MG - Justiça eleva indenização a criança que fraturou perna em shopping
Menino de 2 anos passeava com os pais quando foi atingido pela estante de um quiosque Um shopping de Belo Horizonte deve indenizar uma criança que fraturou a perna ao ser atingida pela estante de um quiosque. O 1º...
07/08
TJ/MG - Filho é condenado a 48 anos de prisão por matar a mãe a facadas
Vítima foi morta no apartamento onde morava, em BH, em outubro de 2024 João Victor Silveira Vilaça foi julgado pelo 1º Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte Um homem foi condenado a 48 anos, um...
07/08
TJ/SP - Mantida condenação de suposto líder religioso por extorsão de cliente
Mulher perdeu R$ 700 mil tentando afastar “espíritos malignos”. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da...
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