Segurado obteve conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial o...
A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou um homem pelos crimes de embriaguez ao volante, resistência e desacato. A sentença, publicada em 9/10, é da juíza Maria Angélica Carrard Benites. O...
Caminhoneiro morreu após seu veículo tombar ao tentar desviar da árvore O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) foi condenado a pagar R$ 150 mil por danos materiais a uma...
Reparação fixada em R$ 15 mil. A 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital determinou que um salão de beleza indenize cliente que sofreu discriminação...
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) deve considerar a taxa de ocupação real informada pelos hotéis no cálculo de distribuição dos direitos...
Em decisão liminar, a desembargadora convocada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nilsoni de Freitas designou o juízo do tribunal do júri de Belo Horizonte para analisar medidas urgentes em...
Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 19 de outubro de 2026 Decreto nº 13.139, de 16.10.2026 - Altera o Decreto nº 11.427, de 2 de março de...
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de logística e transporte rodoviário a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a uma empregada que era...
A 1ª Turma Suplementar do TRF6 manteve a decisão que negou a uma pessoa que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) o direito ao adicional de 25% sobre o valor do benefício. O acréscimo...
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de pensão por morte a uma companheira,...
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