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Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 18 de setembro de 2025 Medida Provisória nº 1.319, de 17.9.2025 - Altera a Lei nº 15.211, de 17 de...

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa do ramo de transporte rodoviário de cargas a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil, divididos...

A candidata havia sido impedida de assumir o cargo por já estar aposentada O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3) homologou acordo entre a Caixa Econômica...

A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou seis pessoas pelo crime de sonegação fiscal. Eles atuavam no ramo do abate e comércio de carnes, utilizando empresas no nome de laranjas para frustrar cobranças...

A 1.ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu manteve a vitória de uma agricultora em disputa judicial contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A decisão...

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, por unanimidade, manteve a validade do modelo adotado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para cobrar o ressarcimento ao Sistema...

Contrato previa disponibilização de gerador, mas equipamento não estava disponível O casamento já havia sido adiado por conta da pandemia e, na nova data, faltou luz e o salão não forneceu...

Empresa terá de instalar equipamento em 24 municípios de SC Resumo:   A 7ª Turma do TST condenou a rede de farmácias Panvel a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos por não...

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical Resumo: Uma empresa de tecnologia pediu para não ter de recolher uma contribuição compulsória em favor do sindicato de seus empregados. A...

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a querela nullitatis não é o meio processual adequado para desconstituir uma sentença sob a...