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Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 24 de abril de 2025 Decreto nº 12.442, de 23.4.2025 - Dispõe sobre a execução do...

Após dois anos de tratamento, ela continuava com dores fortes O tratamento durou dois anos e a paciente percebeu que estava pior do que antes, por conta de um trabalho malfeito pelo dentista responsável  A 20ª...

Valores devidos serão apurados individualmente Resumo:  A 2ª Turma do TST reconheceu o pagamento de horas extras a empregados do Banco do Brasil por desrespeito ao intervalo intrajornada mínimo de uma hora....

Decisão leva em conta que ambos contribuíram para o acidente Um inspetor de uma empresa de ônibus de Niterói bebeu, por engano, um copo de um tipo de solvente que estava uma garrafa de água...

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria, que é cabível a fixação de honorários advocatícios de sucumbência na hipótese de...

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora que caiu de uma escada durante o trabalho. A...

A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou, no dia 18/4, os responsáveis por um hospital a pagar uma compensação financeira aos pais de um bebê, que veio a óbito quando estava internado no local. A...

Agressão ocorreu em estabelecimento de Diamantina Briga ocorreu em um bar da cidade de Diamantina  A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da...

Afronta aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 14.681/24, de...

Falta de sinalização e salva-vidas no local.   A 26ª Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 9ª Vara Cível de Santo André...