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Durante viagem em família, consumidor foi induzido a assinar o documento O TJMG manteve a anulação do contrato por entender que a contratação ocorreu sob pressão comercial A 10ª...

Responsáveis receberam multas e serão investigados pela OAB-MG e pela PCMG A juíza Patrícia Froes Dayrell, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo...

Decisão do Órgão Especial do TJSP.   O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou constitucional a Lei Municipal nº 15.087/25, de Ribeirão Preto, que...

Prejuízo de mais de R$ 300 mil.    A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de duas pessoas por estelionato contra idoso. A pena,...

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela Resumo: Um operador de frigorífico pediu adicional de insalubridade por trabalhar exposto a ruído acima do limite legal. O TRT da...

Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 2 de junho de 2026 Lei nº 15.421, de 1º.6.2026  - Dispõe sobre as medidas relativas à...

A Justiça Federal determinou à União a adoção de medidas excepcionais para regularizar a situação migratória de 16 indígenas da etnia Guarani-Mbya, que são procedentes da...

Justiça manteve medidas de proteção a mãe e filha em situação de vulnerabilidade em Extrema (MG) Decisão aplicou medidas previstas no Estatuto da Pessoa Idosa A 1ª Câmara...

Decisão confirmou que companhia deve devolver R$ 263 mil recebidos pelo contrato A 12ª Câmara Cível do TJMG manteve decisão da Comarca de Belo Horizonte  Uma empresa de desenvolvimento de softwares...

Para 1ª Turma, medida não prejudicou defesa da trabalhadora Resumo: Uma professora entrou na Justiça para reclamar verbas rescisórias e horas extras. Na audiência, a juíza indeferiu...