Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 13 de novembro de 2026 Decreto nº 13.166, de 12.11.2026 - Promulga o Acordo-Quadro para a Disposição de...
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A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) absolveu uma idosa acusada de manter uma trabalhadora doméstica em condições análogas às de escravo. As provas reunidas no processo apontaram um cenário de...
Justiça ouviu 28 testemunhas em dois dias de audiências de instrução e julgamento A Justiça de Minas Gerais ouviu 28 testemunhas de acusação e defesa em dois dias de...
Estelionatários criaram perfis falsos para aplicar golpes em clientes do advogado Um advogado de Varginha, no Sul do Estado, que teve os dados utilizados por estelionatários para aplicar golpes no WhatsApp, deve ser...
Caracterizada omissão do ente público. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara de Ilhabela...
Transportadora e fábrica de bebidas são condenadas por exigir jornadas de até 19 horas de caminhoneiro Para 2ª Turma, gravidade excepcional do caso, comprovada por registros, permite concluir o dano existencial ...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que farmácias e drogarias devem manter um farmacêutico fisicamente presente em cada estabelecimento durante todo o horário de...
Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 12 de novembro de 2026 Lei nº 15.528, de 11.11.2026 - Autoriza a concessão de apoio financeiro aos...
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu que a sucessão de uma empresa integrante de grupo econômico não implica, por si só, a responsabilidade da sucessora pelos...
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que reconheceu o direito de um aposentado à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria em...
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