Notícias recentes
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18/08Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados- 18 de agosto de 2022 Decreto nº 11.176, de 17.8.2022 - Promulga as Emendas à Convenção...
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18/08TRF1 - DECISÃO: Prescrição não alcança direito à aposentadoria de trabalhador rural que já cumpriu requisitos para sua concessão
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que assegurou o direito do autor à aposentadoria por idade rural depois que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indeferiu...
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18/08TJSP - Tribunal não reconhece direito a imunidade recíproca da Sabesp em Itanhaém
Empresa está sujeita a regime próprio das empresas privadas. A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida...
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18/08CSJT - Empresa é condenada por não fornecer equipamento de proteção a motorista acidentado
O ex-empregado conduzia caminhões que faziam o bombeamento de concreto em obras quando, ao descer a escada do caminhão, escorregou e sua perna ficou às ferragens 17/08/2022 - A Segunda Turma do Tribunal Regional do...
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18/08CSJT - Metroviário dispensado por participar de atividade sindical será reintegrado e indenizado
Segundo a juíza do caso, a dispensa foi discriminatória, visto que o trabalhador havia sido eleito para conduzir negociações coletivas entre empresa e demais funcionários 17/08/2022 - A 57ª Vara do...
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18/08TST - Reconhecida responsabilidade de empresa por atropelamento de caminhoneiro
Ele morreu quando se deslocava de carona, em uma motocicleta, para comprar bateria nova para o caminhão 18/08/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da obrigação da...
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18/08STJ - Imóvel de instituição financeira em liquidação extrajudicial não é passível de usucapião
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel de propriedade de instituição financeira que se encontra em regime de liquidação extrajudicial...
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18/08STJ - Sexta Turma veda atuação da guarda municipal como força policial e limita hipóteses de busca pessoal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que a guarda municipal, por não estar entre os órgãos de segurança pública previstos...
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17/08Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados- 17 de agosto de 2022 Decreto nº 11.174, de 16.8.2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo...
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17/08TRT15 - 8ª Câmara nega reintegração e indenização a porteiro contaminado por coronavírus
Conteúdo da Notícia A Oitava Câmara do Tribunal Regional de Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, a decisão de primeiro grau que indeferiu os pedidos de...
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