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Informamos que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu novas diretrizes para as comunicações processuais por meio das plataformas oficiais Domicílio Judicial Eletrônico e Diário de...

Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 30 de abril de 2025 Lei nº 15.131, de 29.4.2025  - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012...

Quarta Turma considerou não haver incompatibilidade entre os benefícios assistencial e fiscal  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) assegurou a uma pessoa com...

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre absolveu um empresário de Canoas que havia sido acusado de sonegação fiscal, após a defesa comprovar que o réu não foi o autor dos fatos, mas sim seu pai. A...

Na sexta-feira (2/05), a atendimento ao público será de forma remota   As atividades do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 estarão suspensas na próxima quinta-feira...

Candidato perdeu prova em Teresina devido a má prestação de serviço Passageiro perdeu conexão que o levaria de Brasília a Teresina, e foi eliminado de concurso  A 18ª Câmara...

Fraudes envolvendo bolsas de estudos.   A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Taubaté, proferida...

Oito anos de reclusão.   A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso de um homem condenado por extorsão mediante sequestro, mantendo...

Serviço de plantão funciona durante feriados e finais de semana, das 9h às 13h 30/4/2025 - De acordo com o Ato GDGSET.GP 712/2024, não haverá expediente no Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos...

Trabalho com pólvora expõe trabalhador a risco acentuado Resumo: A Sétima Turma do TST manteve a indenização de R$ 400 mil à família de um auxiliar de produção morto...