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Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 28 de agosto de 2025 Decreto nº 12.597, de 27.8.2025 - Renova a concessão outorgada à TV...

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou o entendimento da 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba, que constatou a falsidade dos documentos apresentados por uma empresa para comprovar o...

O juiz federal convocado Leonardo Augusto de Almeida Aguiar, em auxílio à Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), foi o relator de recurso em execução penal, interposto por...

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação de dois professores e manteve a sentença que julgara improcedente o pedido de...

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso da União contra sentença que reconheceu a omissão do governo no fornecimento da vacina...

Conglomerado concordou com pagamento de R$ 15 milhões referentes a honorários advocatícios sucumbenciais devidos à instituição bancária pela improcedência da ação O...

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre julgou parcialmente procedente uma ação civil pública acerca de um loteamento que está sendo instalado em área de preservação ambiental permanente no...

Ele estava matriculado em Curso de Formação de Soldados, mas foi exonerado devido a histórico criminal Tribunal considerou que prescrição em processo criminal não impede o Estado de considerar a...

Tribunal entendeu que cobrança de ISSQN não é devida por indústria que transforma insumos para contratante Imposto a ser recolhido é o ICMS, e não o ISSQN (Crédito: Foto Ilustrativa / PX...

Pena fixada em 17 anos e quatro meses de reclusão.   A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri realizado na Comarca de Ibiúna, que condenou...