Notícias

Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 19 dezembro de 2025 Lei nº 15.290, de 18.12.2025  - Institui o Dia Nacional do Ribeirinho. Lei...

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença da Vara do Trabalho de Santa Bárbara D’ Oeste que reconheceu a nulidade de contrato de trabalho intermitente firmado de...

Quarta Turma rejeitou alegação da rede social de impossibilidade de localização do conteúdo por ausência de indicação da URL  A Quarta Turma do Tribunal Regional...

A 1ª Vara Federal de Capão da Canoa (RS) garantiu que o pai de um bebê concebido por meio de “barriga de aluguel” recebesse o pagamento do salário-maternidade. A sentença, publicada no dia 1/12,...

Vítima foi agredida por dívida de R$ 22 e morreu dias depois devido aos ferimentos A Justiça de Minas Gerais determinou a prisão preventiva de um dos garçons acusados de agredir uma mulher transexual em...

Réu permanecerá preso e será submetido a incidente de insanidade mental antes da data do julgamento Crime foi cometido em 1º/5 de 2025 durante uma confraternização  A juíza do...

Decisão da 12ª Câmara de Direito Criminal.       A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única de...

Decisão também fixa multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento 19/12-2025 - A ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), concedeu parcialmente pedido de tutela de...

Para a 7ª Turma, exigência viola intimidade do trabalhador Resumo: A MSC Cruzeiros do Brasil deverá indenizar um empregado por ter exigido exame de HIV para ser admitido. A 7ª Turma...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma escola particular do Distrito Federal deverá pagar pensão vitalícia, no valor de um salário mínimo, a um aluno que perdeu a...