Notícias

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o pedido do trabalhador que alegou cerceamento de defesa, e declarou a nulidade da sentença, determinando a reabertura da instrução...

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, que o Poder Judiciário não pode conceder, ainda que de forma precária, autorização para a...

A 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal à companheira de um morador morto dentro de casa durante uma operação...

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União a expedir e registrar o diploma de curso superior de um empresário. A Faculdade Aetos não forneceu o documento e, na sequência, foi descredenciada do Sistema...

Cadeira de rodas motorizada foi entregue com avarias após viagem internacional Passageiro teve cadeira de rodas motorizada danificada durante viagem internacional  A Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva das...

Operadora foi condenada a pagar danos materiais à paciente “A internação domiciliar (home care) não constitui uma nova modalidade de tratamento, mas sim um desdobramento do tratamento hospitalar...

Medicamento manipulado sem identificação gerou reparação a cliente em Santa Luzia (MG) Farmácia de Santa Luzia foi condenada por entregar medicamento manipulado sem identificação...

Rol de procedimentos da ANS comporta inclusões em casos específicos Operadora de plano de saúde deve providenciar órtese craniana a criança A 1ª Câmara Cível do Tribunal de...

Réu falsificou assinaturas.       A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 15ª Vara Criminal da Barra Funda que condenou,...

Autor não adotou cautelas necessárias.         A 5ª Vara Cível de Osasco negou pedido de indenização de vítima do “golpe do amor” em face de...