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O requerente também alegou que não contratou o serviço. Uma empresa de TV por assinatura e internet deve indenizar um homem que alegou ter recebido mais de 270 ligações de cobrança no...

Ela alegava ter sido enganada com a promessa de posto de trabalho mais atraente.   07/01/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho...

  07/01/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática Ltda. contra a condenação ao pagamento de indenização a uma...

A exposição rotineira a agentes biológicos dá direito ao adicional de insalubridade.   06/01/21 - A Raia Drogasil S.A., de São Paulo, foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal...

A empresa apenas possui lojas e vende produtos fabricados por terceiros.   05/01/21 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade subsidiária da Arezzo Indústria e...

Para ter direito à garantia, não foi necessário ter recebido auxílio-doença acidentário.    30/12/20 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou...

Mesmo após a dispensa, a empresa continuou observando a cota legal.   29/12/20 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a determinação de reintegração de um...

Ficou demonstrado que ele trabalhava apenas nas brechas dos plantões na polícia.   28/12/20 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um policial militar do Rio de...

Mesmo exercendo função administrativa, ela se expõe permanentemente a agentes insalubres.   23/12/20 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Green Line Sistema de...

Uma rede atacadista, com sede em Governador Valadares, terá que pagar indenização à ex-empregada que foi agredida verbal e fisicamente pelo supervisor nas dependências da empresa e no horário de...