Notícias recentes
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21/01Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 21 de janeiro de 2022 Medida Provisória nº 1.097 de 20.1.2022 - Abre crédito extraordinário,...
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21/01TRTES - Trabalho remoto no TRT-ES prorrogado até 31/1
O TRT-ES prorrogou, por meio do Ato TRT 17ª Presi nº 3/2022, o prazo de vigência do regime de trabalho remoto instituído pelo Ato TRT 17ª Presi/Diger nº 1/2022 até o dia 31 de janeiro. A...
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21/01TJMG - Idoso e filhos com deficiência ficarão abrigados juntos
Medida atende aos princípios da proteção de vulneráveis e da dignidade humana Proteção de idosos e pessoas com deficiência é garantida pela...
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21/01TJMG - Banco deverá devolver a cliente débito indevido
Loja irá reaver R$ 10 mil retirados da conta Conta de empresa foi usada para pagar boletos cuja origem era desconhecida (Foto ilustrativa: Cecília Pederzoli/TJMG) A RC...
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21/01CSJT - Determinado restabelecimento de plano de saúde a dependente de trabalhadora do Maranhão em medida de urgência
Processo foi analisado na 7ª Vara do Trabalho de São Luís (MA) 21/01/2022 - O juiz do Trabalho Lucas Silva de Castro julgou procedente o pedido de restabelecimento do...
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21/01CSJT - Empresa de pavimentação terá de pagar adicional de periculosidade a fiscal de campo que utilizava moto para exercer suas funções
Decisão é do TRT da 18ª Região (GO) 21/01/2022 - Demonstrado que o empregado usava motocicleta para realizar as atividades laborais, ele tem o direito de receber o...
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21/01CSJT - TRT da 18ª Região (GO) mantém classificação de copiloto de empresa de shows como aeronauta, mas nega aplicação das normas coletivas da categoria
Processo foi analisado pela Primeira Turma 20/01/2022 - A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a classificação de...
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21/01CSJT - Fornecimento de lanches como refeição não justifica rescisão indireta, decide TRT da 2ª Região (SP)
Trabalhador do Burger King havia ajuizado ação para questionar motivos de não receber vale-refeição para comer fora do estabelecimento 20/01/2022 - A...
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21/01CSJT - Bônus de contratação de gerente bancária não repercute sobre rescisão, decide TRT da 12ª Região (SC)
Para desembargadores, pagamento feito antes da assinatura do contrato tem caráter indenizatório 19/01/2022 - A Terceira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª...
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21/01CSJT - Empresa do RJ é condenada a pagar verbas rescisórias por não comprovar abandono de emprego de operador de loja
Processo tramitou na Décima Turma do TRT da 1ª Região (RJ) 19/01/2022 - A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deu...
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