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Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 11 de julho de 2025  - Edição extra Medida Provisória nº 1.304, de 11.7.2025 - Altera a...

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao pedido de um motorista de caminhão que alegou acúmulo de função em suas atividades normais, como carga e...

Cinco autores originários da ação judicial receberão, juntos, R$ 3,1 milhões  O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3)...

A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou uma fábrica de cosméticos do município a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos benefícios previdenciários já pagos e os...

Uma moradora de 71 anos da Lapa, a 60 quilômetros de Curitiba, que trabalhava como auxiliar de serviços gerais, garantiu na Justiça Federal o auxílio por incapacidade temporária, apesar da perícia...

Consumidores tiveram problema com televisão e não receberam o valor pago Aparelho de televisão parou de funcionar e fabricante não trocou equipamento; consumidores também não foram reembolsados ...

Erro agravou o quadro.   A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Rio Claro que condenou fundação...

Pena fixada em 77 anos de reclusão.   A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri realizado pela 4ª Vara do Júri da Capital que condenou...

Estabelecimento não oferecia serviço de bicicletário.    A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível...

Decisão vinculante do STF não afasta responsabilidade do ente público tomador de serviços nesse caso Resumo: A 2ª Turma do TST manteve a responsabilidade subsidiária do Porto de...