O 8º e o 9º Juizados Especiais Cíveis de Vitória, que funcionavam na Ufes e no Centro da cidade, respectivamente, passarão a funcionar em novo endereço a partir da próxima quinta-feira, dia 7 de janeiro. As unidades se mudaram para a Rua Bernardino Monteiro, nº 685, no bairro Santa Luiza, esquina com a Avenida Leitão da Silva, próximo ao Cias.
A juíza Giselle Onigkeit, coordenadora dos Juizados Especiais, explica que a mudança tabém tem como objetivo aprimorar as condições de trabalho dos servidores e melhorar o atendimento aos jurisdicionados, que poderão contar com um prédio mais novo e uma estrutura mais moderna.
De acordo com o Ato Normativo nº 315/2015, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario), no dia 11 de dezembro, o atendimento ao público e os prazos, nos dois Juizados, estão suspensos desde o dia 17 de dezembro, para que o Tribunal de Justiça pudesse organizar a mudança e fazer as devidas instalações das duas unidades.
A suspensão ocorre devido à impossibilidade de regular o funcionamento das unidades durante o período de mudança, “uma vez que esta importa em transporte de mobiliário, instalação de equipamento de informática, cabeamento para funcionamento de links, guarda de autos físicos e organização geral para reestruturar os serviços”, diz o Ato Normativo.
Funcionamento do Juizado Especial
Para abrir o processo no Juizado Especial, a parte que não possui advogado precisa apenas apresentar cópias de documentos pessoais, comprovante de residência e documentos que comprovem o dano sofrido, como, por exemplo, cópias de contrato, nota fiscal, recibo e orçamento. Com os documentos em mãos, a parte fará um relato ao servidor que estiver atendendo, explicando os fatos e o que pretende obter na Justiça, como indenização por danos morais ou materiais, indicando, ainda, o valor. Se a parte preferir, pode apresentar a petição já redigida.
Vitória, 04 de Janeiro de 2016.
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