| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 2 de junho de 2023 |
Decreto nº 11.544, de 1º.6.2023 - Dispõe sobre a produção e a divulgação das estatísticas oficiais do comércio exterior brasileiro. Decreto nº 11.543, de 1º.6.2023 - Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar propostas de revisão da regulação do segmento fechado de previdência complementar. Decreto nº 11.542, de 1º.6.2023 - Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de produzir subsídios para a elaboração da proposta do Plano Nacional de Inclusão Digital. |
| 1º de junho de 2023 - Edição extra |
Decreto nº 11.541, de 1º.6.2023 - Altera o Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, que regulamenta o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021. |
Fonte:http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/junho-resenha-diaria
