| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 3 de maio de 2024 |
Lei nº 14.850, de 2.5.2024 - Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar . Mensagem de veto Lei nº 14.849, de 2.5.2024 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para exigir análise de mobilidade urbana nos estudos prévios de impacto de vizinhança . Decreto nº 12.012, de 2.5.2024 - Altera o Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Decreto nº 12.011, de 2.5.2024 - Transforma e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para a Secretaria-Geral da Presidência da República. |
Fonte: http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/resenha-diaria-2024/maio-resenha-diaria
