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Decreto nº 12.369, de 17.1.2025 - Delega à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que especifica.

Decreto nº 12.368, de 17.1.2025 - Altera o Decreto nº 11.828, de 14 de dezembro de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Decreto nº 12.367, de 17.1.2025 - Altera o Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para os Ministérios das Relações Exteriores e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e transforma funções de confiança.

Decreto nº 12.366, de 17.1.2025 - Distribui o efetivo de oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2025.

Decreto nº 12.365, de 17.1.2025 - Distribui o efetivo de oficiais da ativa da Marinha em tempo de paz para 2025.

Decreto nº 12.364, de 17.1.2025 - Distribui o efetivo de oficiais e praças da ativa do Exército em tempo de paz para 2025.

Decreto nº 12.363, de 17.1.2025 - Aprova o XI Plano Setorial para os Recursos do Mar.

Decreto nº 12.362, de 17.1.2025 - Estabelece o procedimento para a redução do montante de royalties em contratos da Rodada Zero como incentivo a investimentos na realização de conteúdo local nas atividades de exploração e de produção desses contratos.