| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 20 de maio de 2025 |
Decreto nº 12.457, de 19.5.2025 - Remaneja, em caráter temporário, cargo em comissão para a Assessoria Especial do Presidente da República. Decreto nº 12.456, de 19.5.2025 - Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/maio-resenha-diaria
