| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 5 de junho de 2025 |
Decreto nº 12.489, de 4.6.2025 - Altera o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/junho-resenha-diaria
