| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 26 de agosto de 2025 - Edição extra |
Decreto nº 12.594, de 26.8.2025 - Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para os cargos de Perito Médico Federal do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/agosto-resenha-diaria
