| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 16 dezembro de 2025 |
Decreto nº 12.778, de 15.12.2025 - Altera o Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/dezembro-resenha-diaria
