| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 16 de março de 2026 |
Decreto nº 12.879, de 13.3.2026 - Renova a concessão outorgada à Televisão Alto Uruguai Ltda. , para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital , no Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/marco-resenha-diaria
