| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 22 de maio de 2026 |
Lei nº 15.414, de 21.5.2026 - Institui a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal. Lei nº 15.413, de 21.5.2026 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental. Decreto nº 12.983, de 21.5.2026 - Altera o Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Decreto nº 12.982, de 21.5.2026 - Altera o Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Decreto nº 12.981, de 21.5.2026 - Institui a Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares. Decreto nº 12.980, de 21.5.2026 - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural e altera o Decreto nº 12.719, de 17 de novembro de 2025. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/maio-resenha-diaria
