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Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis

Terça-feira, 23 de Junho de 2026 - 14:56:35
Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados
23 de junho de 2026

Medida Provisória nº 1.371, de 22.6.2026 - Altera a Medida Provisória nº 1.354, de 30 de abril de 2026, que abre crédito extraordinário em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, para dar nova redação ao título de ação orçamentária constante de seu Anexo.

Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/junho-resenha-diaria