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Decreto nº 13.090, de 4.8.2026 - Altera o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Lei nº 15.484, de 4.8.2026  - Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

Lei nº 15.483, de 4.8.2026  - Inscreve o nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Lei nº 15.482, de 4.8.2026  - Cria a Rota Turística do Vale da Felicidade, no Estado do Rio Grande do Sul.