TJ/MG - Veterinário terá que indenizar tutora de cão que morreu por falha em castração
Falta de exames pré-operatórios e permanência de testículo interno levaram à condenação
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento ao recurso de um médico-veterinário e acolheu o pedido da tutora de um cão para aumentar as indenizações por danos morais e materiais decorrentes de erro em procedimento cirúrgico. O colegiado confirmou que a falha profissional foi determinante para o surgimento de um câncer no animal.
Segundo o processo, em 2016, em Montes Claros, no Norte do Estado, a tutora levou seu cão para ser castrado gratuitamente no programa "Castração Solidária". Na ocasião, ela informou que o animal era criptorquídico, condição em que um dos testículos não desce para o escroto.
Ainda conforme a autora, em 2021, a saúde do pet se deteriorou, sendo constatado um tumor abdominal originado justamente no testículo que não havia sido removido na castração. O animal não resistiu e faleceu. Diante disso, a tutora ajuizou ação de responsabilidade civil contra o médico-veterinário, buscando reparação por danos materiais (relativos aos gastos médicos) e morais.
Veterinário foi condenado ao pagamento de danos morais e materiais após um cão ter desenvolvido um tumor e morrido anos depois de ser castrado
Em 1ª Instância, foi reconhecida a negligência do profissional. A sentença destacou que o veterinário deveria ter solicitado exames complementares (como ultrassonografia) para localizar o órgão interno ou suspendido a cirurgia, em vez de remover apenas o testículo aparente, sem que a tutora soubesse.
O juízo condenou o veterinário ao pagamento de R$ 1,2 mil por danos materiais e R$ 2 mil por danos morais.
Argumentações e recurso
Inconformado, o médico-veterinário recorreu, alegando que a "castração solidária" visava apenas impedir a procriação, objetivo que teria sido alcançado com a retirada de um dos órgãos. Argumentou ainda que o laudo pericial não vinculou diretamente sua conduta à morte do animal e que houve equívoco na aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei nº 8.078/1990), sustentando que sua responsabilidade, como profissional liberal, deveria ser analisada apenas sob o prisma da culpa subjetiva.
A tutora apresentou recurso adesivo, pedindo o aumento dos valores indenizatórios, com a alegação de que o sofrimento causado pela perda do animal e os gastos acumulados superavam o que foi decidido inicialmente.
Nexo causal
Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Joemilson Donizetti Lopes, rejeitou as teses da defesa do réu.
O magistrado frisou que, embora a perícia não tenha ligado a conduta diretamente ao óbito, o nexo causal entre a omissão do veterinário e o surgimento do tumor abdominal foi comprovado.
As desembargadoras Maria Lúcia Cabral Caruso e Régia Ferreira de Lima votaram de acordo com o relator.
O colegiado ressaltou que, mesmo em mutirões de baixo custo, os profissionais devem seguir rigorosos padrões éticos e técnicos, incluindo a anamnese completa e a realização de exames pré-operatórios mínimos. Os desembargadores consideraram que a negligência submeteu a tutora à angústia de ver seu animal sofrer um adoecimento progressivo.
Assim, a sentença foi reformada para elevar a indenização por danos materiais para R$ 3.623 e por danos morais para R$ 10 mil.
O acórdão tramita sob o nº 1.0000.26.001700-9/002.
Fonte: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/veterinario-tera-que-indenizar-tutora-de-cao-que-morreu-por-falha-em-castracao-8ACC8219A03657BF01A03DEAD93E7B0D-00.htm
