TJ/MG - Justiça identifica uso fraudulento de registro de advogado
Apurações iniciadas por magistrado do TJMG resultaram em prisão
O advogado Antônio Carlos Cabral Coelho foi preso em 1º de setembro, após investigações da Polícia Civil que apontaram que o profissional vinha fazendo uso irregular de inscrições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no exercício da profissão. A apuração teve início depois que o advogado compareceu a um julgamento virtual do 3º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 15/6.
Exposição voluntária do profissional em sessão virtual chamou a atenção durante julgamento no TJMG
Chamou a atenção de um desembargador, oriundo da classe dos advogados, que o profissional pleiteasse fazer sustentação oral em um caso de revisão criminal, no qual havia sido condenado por apropriação indébita, atuando em causa própria.
O magistrado se lembrou de um dos seus ensinamentos a profissionais mais jovens, quando ainda atuava como advogado: o de evitar fazer sustentação oral e se expor, quando atuando em causa própria, em casos nos quais estivessem sendo acusados.
Causou estranhamento o fato de o advogado não se sentir constrangido em se expor diante de 15 magistrados que, possivelmente, poderiam reencontrá-lo em outros casos nos quais atuasse como advogado.
O processo original relacionado à revisão criminal que foi levada a julgamento no TJMG tratava da apropriação indevida, pelo advogado, de R$ 5.507,66 que pertenciam a um de seus clientes.
Após o fim do julgamento, um dos magistrados verificou que o número de inscrição de Antônio Carlos Cabral Coelho na OAB-MG se encontrava cancelado. O desembargador identificou, contudo, que o advogado possuía outra inscrição, na OAB-SP. O número relacionado ao advogado naquele estado, no entanto, também se encontrava suspenso.
Um olhar mais atento revelou que em diversos processos em que figurava como advogado, Antônio Carlos Cabral Coelho usava um terceiro número, com apenas um dígito alterado em relação a sua inscrição original em São Paulo. A terceira inscrição pertencia a outro profissional que, na OAB-SP, constava como inativa/baixada.
Em Minas Gerais, documentos da OAB-MG revelaram que o advogado teve o seu registro cancelado depois de sofrer cerca de 20 processos disciplinares que tiveram como penalidade a suspensão do exercício profissional e a aplicação de multas.
Após as apurações iniciais feitas pelo magistrado, as investigações passaram a ser feitas pela Polícia Civil e deram origem ao inquérito 5077781-93.2026.8.13.0024. A decretação da prisão do profissional ocorreu em 28/8.
Antônio Carlos Cabral Coelho consta como advogado em mais de 2 mil processos que estão tramitando em Minas Gerais e em São Paulo.
Fonte: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/justica-identifica-uso-fraudulento-de-registro-de-advogado.htm
