Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Quinta-feira, 24 de Setembro de 2026 - 11:39:30
| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 23 de setembro de 2026 - Edição extra |
Decreto nº 13.127, de 23.9.2026 - Altera o Decreto nº 13.119, de 16 de setembro de 2026, e institui subvenção econômica extraordinária, nos termos do disposto no art. 2º, § 7º, da Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026. Decreto nº 13.126, de 23.9.2026 - Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e os Estados da EFTA, firmado pela República Federativa do Brasil, no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/setembro-resenha-diaria
