Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Quinta-feira, 1 de Outubro de 2026 - 14:34:08
| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 1º de outubro de 2026 |
Decreto nº 13.131, de 30.9.2026 - Altera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/outubro-resenha-diaria
