Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Quarta-feira, 7 de Outubro de 2026 - 14:48:32
| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 7 de outubro de 2026 |
Decreto nº 13.132, de 6.10.2026 - Autoriza o ingresso e a permanência temporária de forças militares da República Argentina no território nacional para participar, em conjunto com o Exército Brasileiro, do exercício de adestramento combinado ARANDU, no período de 10 a 17 de outubro de 2026. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/outubro-resenha-diaria
