| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 24 de junho de 2024 |
Lei nº 14.900, de 21.6.2024 - Altera a Lei nº 14.555, de 25 de abril de 2023, para reconhecer as quadrilhas juninas como manifestação da cultura nacional. Decreto nº 12.069, de 21.6.2024 - Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Governo Digital e a Rede Nacional de Governo Digital – Rede Gov.br e institui a Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027 . |
Fonte: http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/junho-resenha-diaria-1
