Prezado(a) cliente,
A Contato Diário segue comprometida em manter você sempre bem informado sobre as obrigações jurídicas mais recentes.
Com a centralização das intimações nas plataformas digitais do CNJ, é fundamental compreender como ocorre a contagem dos prazos no DJEN e no Domicílio Judicial Eletrônico (DJe). Veja abaixo:
📘 DJEN – Diário da Justiça Eletrônico Nacional
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A publicação é considerada realizada no primeiro dia útil seguinte à data da disponibilização.
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O prazo começa a contar a partir da data da publicação, conforme previsto no art. 224 do CPC.
Exemplo:
📅 Disponibilização: segunda-feira
📅 Publicação: terça-feira
📅 Início do prazo: quarta-feira
📨 Domicílio Judicial Eletrônico (DJe)
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Plataforma obrigatória para todas as empresas com CNPJ, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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O sistema é utilizado para envio de citações e intimações oficiais diretamente às pessoas jurídicas.
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Se a empresa acessar a intimação: o prazo começa a contar na data do acesso.
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Se não houver acesso: a ciência ocorre automaticamente no 3º dia útil após a disponibilização.
⚠️ Atenção:
A ausência de ciência no prazo pode resultar em multa de até 5% sobre o valor da causa, caso o juiz determine nova tentativa por meio de Oficial de Justiça.
✅ Observação importante
🔒 O monitoramento do Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório e deve ser feito de forma contínua para que nenhuma citação ou intimação seja perdida.
🛡️ A Contato Diário oferece esse serviço com tecnologia própria e equipe especializada, realizando o acompanhamento automatizado e seguro para sua empresa.
📌 Mediante autorização expressa, também podemos registrar a ciência de forma automática nas intimações e citações, garantindo total segurança e evitando riscos de perda de prazo.
➡️ Para habilitar o serviço e manter a sua empresa ou a empresa do seu cliente em conformidade, entre em contato com nosso Departamento Comercial ou Setor Especializado em DJe/DJEN:
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