| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 11 de setembro de 2025 |
Decreto nº 12.618, de 10.9.2025 - Renova a concessão outorgada à Televisão Rio Formoso Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Jataí, Estado de Goiás. Decreto nº 12.617, de 10.9.2025 - Renova a concessão outorgada à Televisão Planalto Central Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Porangatu, Estado de Goiás. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/setembro-resenha-diaria-1
