A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou dois irmãos por falsidade ideológica e contrabando a pena de reclusão de cinco anos. A sentença, publicada no dia 18/9, é do juiz Daniel Antoniazzi Freitag.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com a ação penal narrando que, em abril de 2021, técnicos agropecuários da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do RS e policiais militares receberam informações acerca de um carregamento irregular de bovinos em Porto Xavier (RS). Eles identificaram o carregamento de 124 bovinos, no interior do município, que pertenciam aos denunciados.
O autor afirmou que foi constatado que as notas fiscais e as respectivas Guias de Trânsito Animal (e-GTA) apresentadas, além de terem rota incompatível com a localização dos bovinos, foram emitidas posteriormente ao início da fiscalização, divergindo entre as categorias de idade do gado, não servindo como comprovação de origem dos animais. Assim, o gado foi apreendido e encaminhado ao abate sanitário.
O MPF ainda alegou que, no dia seguinte, no interior de Porto Lucena (RS), os técnicos agropecuários realizaram atividade fiscalizatória na propriedade dos irmãos. Constataram divergências entre os dados declarados referentes ao sexo e idade dos bovinos, indicando a existência de gado sem procedência. Localizaram dois animais de origem Argentina desacompanhados da documentação de regular importação, os quais estavam com botons de rastreabilidade argentinos.
O autor ressaltou que próximo ao local onde os animais foram encontrados há um porto clandestino situado às margens do rio Uruguai com inúmeros vestígios da presença de bovídeos na costa, a exemplo de pisoteio, esterco, capim amassado e cordas nas árvores. Além disso, a propriedade dos denunciados é contígua a diversas outras, as quais dispõem de portos clandestinos que permitem o contrabando da mercadoria, no caso, animais bovinos, ficando evidente o transporte fluvial realizado para efetivação da importação ilícita.
Em suas defesas, os irmãos solicitaram a absolvição para os dois crimes. Alegaram atipicidade de conduta para o delito de falsidade ideológica e ausência de provas da prática de contrabando.
Julgamento
Durante o andamento do processo foi realizada audiência de instrução em que foram ouvidas quatro testemunhas de acusação e três de defesa. Os réus também foram interrogados.
O juiz Daniel Antoniazzi Freitag pontuou que a falsidade ideológica “ocorre com a inserção de declaração falsa ou diversa da que deveria constar em documento público ou particular”. Já o delito de contrabando consiste “na importação, ou exportação de mercadorias total ou parcialmente proibidas no país, e a importação de bovinos vivos exige a autorização da Autoridade Sanitária correspondente”.
O magistrado analisou as provas apresentadas nos autos concluindo pela comprovação da materialidade, autoria e dolo das práticas criminosas. Segundo ele, em relação ao delito de falsidade ideológica, “a conduta dos réus não foi um mero descuido ou erro logístico, mas uma ação deliberada de falsificar os documentos públicos para iludir a fiscalização e acobertar a irregularidade da operação”.
Quanto ao contrabando, segundo o juiz, “a prova da origem estrangeira dos animais, com base nos brincos de rastreabilidade e na perícia que atesta a impossibilidade de importação legal, é suficiente para comprovar a materialidade do delito". O dolo e autoria são demonstrados pela posse dos animais de origem estrangeira sem a documentação de importação.
Ele ainda destacou que a perícia confirmou a existência de um porto clandestino a cerca de 500 metros do local, com vestígios que indicam o transporte fluvial de animais.
Freitag julgou procedente a ação condenando os irmãos a cinco anos de reclusão em regime semiaberto. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=29555
