Notícias

Lei nº 15.405, de 8.5.2026  - Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional.

Lei nº 15.404, de 8.5.2026  - Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados no território nacional.

Lei nº 15.403, de 8.5.2026  - Institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito e altera a Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, para dispor sobre o apoio às iniciativas da sociedade organizada no âmbito do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

Decreto nº 12.964, de 8.5.2026 - Altera o Decreto nº 11.628, de 4 de agosto de 2023, que dispõe sobre o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – Luz para Todos.

Mensagem de Veto Total nº 387, de 8.5.2026  - Projeto de Lei nº 2.762, de 2019, que “Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para considerar como experiência profissional o estágio realizado pelo estudante.”

Lei nº 15.402, de 8.5.2026  - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).