| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 23 de setembro de 2025 |
Lei nº 15.217, de 22.9.2025 - Confere ao Município de Soledade, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional das Pedras Preciosas. Lei nº 15.216, de 22.9.2025 - Confere o título de Capital Nacional do Guaraná ao Município de Maués, no Estado do Amazonas. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/setembro-resenha-diaria-1
