| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 4 dezembro de 2025 |
Decreto nº 12.766, de 3.12.2025 - Renova a concessão outorgada à Televisão Londrina Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Londrina, Estado do Paraná. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/dezembro-resenha-diaria
