Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Quarta-feira, 12 de Agosto de 2026 - 16:00:45
| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 12 de agosto de 2026 |
Decreto nº 13.093, de 11.8.2026 - Revoga o Decreto nº 59.417, de 26 de outubro de 1966, que dispõe sobre a realização dos seguros de órgãos do Poder Público. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/agosto-resenha-diaria
