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Decreto nº 11.486, de 6.4.2023 - Altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão.

Medida Provisória nº 1.169, de 6.4.2023 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 24.000.000,00, para o fim que especifica.

Decreto nº 11.485, de 6.4.2023 - Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres.

Decreto nº 11.484, de 6.4.2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre e para garantir a disponibilidade de espectro de radiofrequências para a sua implantação.

Decreto nº 11.483, de 6.4.2023 - Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI.

Decreto nº 11.482, de 6.4.2023 - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI.

Decreto nº 11.481, de 6.4.2023 - Altera o Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, que institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Decreto nº 11.480, de 6.4.2023 - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.

Decreto nº 11.479, de 6.4.2023 - Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.

Decreto nº 11.478, de 6.4.2023 - Exclui empresas do Programa Nacional de Desestatização e revoga a qualificação de empresas e ativos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Decreto nº 11.477, de 6.4.2023 - Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva.

Decreto nº 11.476, de 6.4.2023 - Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023, e dispõe sobre o funcionamento do Grupo Gestor do PAA e do Comitê de Assessoramento do Grupo Gestor do PAA.

Decreto nº 11.475, de 6.4.2023 - Promulga o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, firmado pela República Federativa do Brasil, em Brasília, em 23 de maio de 2008.

Decreto nº 11.474, de 6.4.2023 - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.

Decreto nº 11.473, de 6.4.2023 - Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Decreto nº 11.472, de 6.4.2023 - Altera o Decreto nº 9.894, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Decreto nº 11.471, de 6.4.2023 - Institui o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays , Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers , Intersexos, Assexuais e Outras.